Termos e Condições de Compra

INFORMAÇÃO MERCANTIL E DADOS DE CONTATO

O titular do domínio desta Web é SAFESOLF INTERNACIONAL S.A.S. Inc., uma sociedade constituída sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com domicílio registrado em 2055 Limestone Rd STE 200-C, Wilmington, DE 19808. Você pode entrar em contato conosco preferencialmente através do endereço de e-mail [email protected], e responderemos ao seu e-mail no menor prazo e tão logo quanto nos seja possível.

O presente documento (doravante “Termos de Uso”) regula o acesso e o uso do site www.encriptados.io (doravante, o “Sítio Web”) de propriedade de SAFESOLF INTERNACIONAL S.A.S. Inc. (doravante “SAFESOLF”); por parte dos usuários, bem como o acesso aos conteúdos que possam estar disponíveis na mesma, a prestação dos serviços e produtos que em dita Web se comercializa, e as eventuais responsabilidades derivadas do descumprimento ou do cumprimento defeituoso das Condições de Uso.

O acesso, a navegação e a utilização da Web implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos dos presentes Termos de Uso, cuja validade e eficácia é a de qualquer contrato celebrado por escrito e assinado. Sua observância e cumprimento será exigível a respeito de qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize de qualquer forma a Web. Por isso, se não estás de acordo com os presentes Termos de Uso ou por qualquer razão não os cumples (por exemplo, por ser menor de 18 anos) deves cessar imediatamente a navegação e abster-te de utilizar de qualquer forma a Web.

Ao aceder e utilizar os serviços da web da SAFESOLF, o usuário declara e garante que não foi incluído em nenhuma lista de embargos comerciais ou sanções econômicas, a lista de nacionais especialmente designados mantida pela OFAC ou a lista de pessoas ou entidades negadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. A SAFESOLF reserva-se o direito de escolher mercados e jurisdições para realizar negócios, e pode restringir ou recusar, a seu critério, a prestação de serviços e a venda de produtos em determinados países ou regiões.

INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS

Em nosso site encontra-se a relação e as características de cada produto ofertado, com suas especificações técnicas, usos, tamanhos, imagem, componentes, propriedades, qualidade e idoneidade pertinentes, que constituem o atendimento devido ao direito à informação e ao conhecimento do produto que cabe ao usuário final.

As imagens gráficas do produto não são determinadas em escala, por isso não se adequam à realidade do produto, uma vez que são oferecidas apresentações que não são compatíveis com a resolução da tela. De acordo com o exposto, a SAFESOLF certifica que a informação do produto está condicionada à descrição contida nas suas especificações, que é fiel à realidade do mesmo.

CAPACIDADE LEGAL

Os produtos e serviços só estão disponíveis para pessoas que tenham capacidade legal para contratar. Nesse sentido, não poderão utilizar os serviços as pessoas que não tenham referida capacidade para o exercício pleno dos seus direitos e atribuições, como o caso dos menores de idade. Os atos que estes realizem neste site serão de responsabilidade de seus pais, tutores, encarregados ou curadores, e por tanto serão considerados realizados por estes no exercício da representação legal que possuem. Quem atuar em representação de uma sociedade deverá ter capacidade para contratar em nome de tal entidade e de obrigar a mesma nos termos deste Acordo.

O usuário assume a plena responsabilidade perante terceiros por todas as ordens e transações que emitir no site WEB, bem como pelos recursos para financiar referidas transações, já que pressupõem o seu consentimento e autorização, sendo do conhecimento exclusivo do usuário.

CONTROLES DE EXPORTAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA

Os produtos e serviços oferecidos pela SAFESOLF (incluindo, entre outros, dispositivos encriptados, SIM/eSIM encriptadas e software de comunicações seguras) estão sujeitos às leis e regulamentos de controle de exportação. Você reconhece e aceita que: (a) Não exportará, reexportará, transferirá nem disponibilizará, direta ou indiretamente, nenhum produto ou tecnologia da SAFESOLF para nenhum país, pessoa ou entidade que esteja sujeito a sanções ou restrições de exportação sob as leis dos Estados Unidos sem obter previamente todas as licenças, autorizações ou permissões exigidas. (b) Não utilizará os produtos para nenhuma finalidade proibida, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, produção ou uso de armas químicas, biológicas, nucleares ou mísseis. (c) Você é o único responsável por cumprir todas as leis de exportação, importação e alfandegárias aplicáveis na sua jurisdição e na jurisdição de destino. (d) A SAFESOLF reserva-se o direito absoluto de recusar qualquer pedido ou cancelar qualquer transação se suspeitar ou tiver motivos para acreditar que possa violar qualquer lei de controle de exportação. Qualquer violação desta cláusula constituirá causa imediata de rescisão da sua conta e poderá dar lugar a denúncia perante as autoridades competentes.

FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE VENDA DE PRODUTOS

Para todos os casos em que a lei exija um “contrato de venda de Produto” ou documento equivalente, entender-se-á que estes Termos e Condições, juntamente com o preço, modalidade de entrega, forma de pagamento e características essenciais do Produto, constituem o Contrato de Venda entre o Usuário e a SAFESOLF. Para tal efeito, uma vez aprovada a transação por parte da entidade bancária correspondente ou plataforma respectiva dependendo da modalidade de pagamento, o Usuário poderá ver um resumo que conterá as condições da transação realizada. Por sua vez, estes Termos e Condições estarão sempre disponíveis no site web.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário e/ou Cliente da SAFESOLF será responsável pelos danos e prejuízos que possa sofrer direta ou indiretamente como consequência do descumprimento de qualquer uma das condições descritas no Aviso de Privacidade, na lei e nos Termos e Condições de uso da Página Web descritas na presente declaração.

A SAFESOLF realizará os seus melhores esforços para manter a informação atualizada. No entanto, não assume responsabilidade legal ou de qualquer outra natureza pela precisão, oportunidade, conteúdos ou usos que se dê a referida informação, lembrando ao Usuário e/ou Cliente que para determinar se a informação fornecida se aplica ao seu caso em particular será necessário entrar em contato conosco através dos nossos canais oficiais de comunicação.

A SAFESOLF, como responsável pela Página Web, envidará o seu maior esforço para manter a correta funcionalidade da Página Web. No entanto, o Usuário e/ou Cliente assumirá os riscos, danos ou prejuízos, incluindo, mas não se limitando a, perda de informação ou utilidades, existência de vírus, resultados do uso ou incapacidade de usar os recursos da Página Web, entre outros.

A Pessoa Usuária manterá indene a SAFESOLF e suas sociedades relacionadas, bem como quem as dirige, sucede, administra, representa e/ou nelas trabalha, por qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer órgão. Da mesma forma, a indenidade baseia-se na única responsabilidade do usuário no uso dos produtos e serviços que adquire na web www.encriptados.io, pelo que a SAFESOLF não se responsabiliza direta ou indiretamente pelas condutas penais decorrentes da consulta do usuário e que advenham com o uso ou disposição dos produtos e serviços adquiridos, já que no momento da compra tais condutas saem da esfera de responsabilidade da SAFESOLF, recorrendo ao princípio da responsabilidade penal pessoal.

REGISTRO DURANTE O USO DO SITE

Para todos os efeitos, o acesso ao site está condicionado ao fornecimento de alguns dados de identidade necessários para executar as transações; portanto, o Usuário autorizado acederá à web com o único objetivo de realizar a aquisição de produtos e/ou serviços oferecidos neste site. A SAFESOLF não se responsabiliza pela certeza dos Dados Pessoais fornecidos pelos seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela exatidão, veracidade, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais inseridos. Se for verificado ou houver suspeita por parte da SAFESOLF de um uso fraudulento e/ou mal-intencionado e/ou contrário a estes Termos e Condições e/ou contrário à boa-fé, terá o direito inapelável de dar por recusada a transação objeto de pagamento dos produtos e serviços e, se discricionariamente considerar conveniente, processar judicialmente os infratores.

O Usuário será o único responsável por todas as operações efetuadas na e a partir da sua Conta, bem como pelo uso que der, direta ou por interposta pessoa, aos produtos e serviços contratados pela WEB e adquiridos por este meio.

USOS PROIBIDOS E OBRIGAÇÃO DE USO LEGAL

A SAFESOLF exige expressamente que todos os seus produtos e serviços sejam utilizados exclusivamente para fins legais. Você declara, garante e acorda que: (a) Não utilizará os produtos para atividades ilícitas, fraudulentas, difamatórias, de assédio, de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer outra atividade que viole a lei aplicável nos Estados Unidos ou na sua jurisdição. (b) Não utilizará os produtos para burlar a lei, ocultar sua identidade na prática de crimes, ou interferir em investigações legais. (c) Compreende que nenhum produto de encriptação ou privacidade oferece proteção absoluta ou imunidade perante a lei. Qualquer uso indevido ou ilegal dos produtos será causa imediata de suspensão ou rescisão do acesso, cancelamento da conta e possível denúncia às autoridades competentes. A SAFESOLF coopera plenamente com as autoridades quando exigido por lei.

Ao aceder ou utilizar o site web ou qualquer serviço, você aceita estar sujeito e cumprir estritamente estes termos de uso. Se não aceitar estar sujeito a estes Termos de Uso, não aceda nem utilize o Sítio Web nem os Produtos e serviços que ele oferece. Você deve rever estes Termos de Uso regularmente, pois eles podem mudar a qualquer momento. Se você se opuser às alterações feitas, deverá deixar de utilizar o site web e os serviços. Se continuar a utilizar o site web ou qualquer serviço após a alteração destes Termos de Uso, considera-se que você aceita cumprir com estes Termos de Uso na sua forma modificada.

Ao aceitar estes Termos de Uso declara ter conhecimento de todo o exposto, e reconhece expressamente que a SAFESOLF não pode assumir responsabilidade pelas circunstâncias que possam produzir-se no uso dos produtos adquiridos através da Web. A SAFESOLF exige do usuário final que os seus produtos e serviços sejam utilizados unicamente com fins legais. Neste sentido, você manifesta e garante expressamente que compreende esta declaração, e caso esta declaração não seja condizente, você deverá abster-se ou deixar de usar os produtos e Serviços. A SAFESOLF reserva-se o direito de suspender ou cancelar o seu acesso ou serviços com ou sem aviso se esta declaração for falsa ou inexata, se notar qualquer fraude ou utilização indevida dos produtos, e você compreende e aceita que cumprirá estritamente estes termos de uso e que tomará todas as medidas exigidas pelas leis aplicáveis para garantir o cumprimento estrito dos presentes termos.

PRAZOS DE VALIDADE DA OFERTA PUBLICADA E DETALHE DOS PREÇOS

A oferta mercantil dos produtos e serviços é indeterminada e será válida até ao esgotamento do estoque. Entender-se-á esgotada quando se retirar a publicação da mesma no site web, e a sua aceitação será de forma tácita com a vontade de compra e uso da plataforma para os referidos fins.

Cabe salientar que a SAFESOLF não estará vinculada por erros manifestos de transcrição nas declarações na oferta do site Web. Existe a possibilidade de que se apresentem variações em produtos como consequência da resolução da imagem ou outras razões técnicas, mas não se responsabiliza por estas variações. Fica aceito pelo consumidor que as condições da oferta são dadas por aceitas ao proceder à realização da compra do produto e é sinal de aceitação expressa do presente documento de termos e condições.

Os preços estão expressos em dólares USD, advertindo que a SAFESOLF se reserva o direito de fazer alterações nos preços com anterioridade a um pedido realizado. A SAFESOLF também se reserva o direito de limitar ou dar por terminadas ofertas e promoções a qualquer momento sem aviso prévio. Utilizar-se-á para fins de câmbio a taxa representativa do dia efetivo da compra.

Para enviar o seu pedido ao endereço desejado, a SAFESOLF cobra despesas de envio que podem variar de acordo com as quantidades solicitadas. Estas despesas serão faturadas, quando aplicável, separadamente e serão especificadas e somadas ao valor total do pedido. Os tempos de entrega dos produtos oscilarão de acordo com a zona ou o país de entrega.

DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS NO PORTAL

A disponibilidade dos produtos está condicionada à existência em estoque; portanto, a SAFESOLF abster-se-á de apresentar ao mercado eletrônico produtos que não estejam vigentes ou disponíveis, advertindo também que, caso seja necessário pelo usuário final, pode gerar um espaço de comunicação ao e-mail [email protected] com o fim de acordar diretamente com o vendedor um prazo para a obtenção dos produtos requeridos, os quais estarão submetidos às mesmas condições de venda, pagamento e devolução.

FORMAS DE PAGAMENTO

Ao realizar compras no site web https://www.encriptados.io, o usuário final ACEITA de maneira livre e voluntária receber e pagar imediatamente as faturas pela compra de artigos ofertados neste meio, autorizando também para que a partir desta data seja enviado por e-mail o comprovante de pagamento com a relação exata dos produtos adquiridos, exonerando a SAFESOLF do envio de referidos documentos de forma física. Portanto, o cliente aceita que é de sua responsabilidade contar com o serviço ativo do e-mail informado com o fim de que sejam enviados neste canal de comunicação os documentos que suportem a compra.

MEIOS DE PAGAMENTO QUE PODERÃO SER UTILIZADOS NO SITE

Os produtos e serviços oferecidos no Sítio, salvo se assinalada uma forma diferente para casos particulares ou ofertas de determinados bens ou serviços, só podem ser pagos com os meios que em cada caso especificamente se indiquem. Para efeito do exposto, o site WEB conta com os seguintes meios de pagamento oportunos e autorizados:

Formalização do contrato de compra

Na sua qualidade de consumidor e/ou usuário final, o contrato entender-se-á aperfeiçoado apenas se você como cliente tiver mais de 18 anos e adquirir por meio de compra e venda os produtos estimados na oferta comercial disponível no portal web. Os pedidos que você realizar através do Sítio Web dos produtos oferecidos em https://www.encriptados.io são apenas uma oferta para celebrar um contrato de compra e venda. O referido contrato só ficará efetivamente celebrado quando a SAFESOLF lhe confirmar por e-mail o pedido e as opções de envio. Antes de receber por este meio dita confirmação, o pedido poderá ser cancelado. Se a SAFESOLF não confirmar o seu pedido no prazo de dez dias úteis, este considerar-se-á rejeitado.

Entrega

A SAFESOLF realizará a entrega no endereço fornecido nos formulários de registro de dados. As entregas serão realizadas em dias úteis. Se você solicitar que a SAFESOLF entregue o pedido em vários envios, esta última poderá cobrar-lhe custos extras de entrega. Cada um dos envios individuais constituirá um contrato independente. Se a SAFESOLF se atrasar na entrega de um envio ou se um dos envios não for correto, isso não lhe dará direito a cancelar nenhum outro envio.

Os períodos de entrega são indicativos e, por conseguinte, não são considerados prazos limites estritos. O mero fato de ter excedido um período de entrega não lhe dará nenhum direito de compensação. Para isso, deverá ser enviada à SAFESOLF uma notificação de descumprimento, esperando o tempo prudencial designado nos prazos de entrega de acordo com a transportadora escolhida pelo cliente. No caso de a entrega não ser realizada nos referidos termos, será devolvido o valor pago ao consumidor e não operará compensação alguma por tal conceito.

Alternativas em caso de problemas de entrega

Se a SAFESOLF, antes de celebrar o contrato, observar que não pode fornecer os produtos solicitados, poderá oferecer-lhe um produto equivalente em termos de qualidade, preço e função. Você não estará obrigado a aceitar o produto de substituição. Se assim o desejar, poderá devolvê-lo no prazo de 5 dias e a SAFESOLF arcará com as despesas necessárias e razoáveis para o seu retorno a partir do destino.

Em caso de celebração do contrato, e se a SAFESOLF observar que não pode, sob nenhuma circunstância, fornecer os produtos pedidos e não for responsável por esta situação, terá o direito de rescindir o contrato, informando imediatamente a respeito e reembolsando os pagamentos que você tiver realizado.

DEVOLUÇÕES

O cliente e/ou Usuário Final poderá devolver os produtos recebidos uma vez que tenha entrado em contato com a SAFESOLF no e-mail designado, expondo os motivos da devolução e devolvendo o produto dentro dos 7 dias úteis seguintes ao recebimento do produto. Da mesma forma, os produtos deverão ser enviados sem uso e completos, incluindo a embalagem original. Uma vez autorizada a devolução, entraremos em contato para coordenar a retirada do mesmo por meio da nossa transportadora. A devolução de produtos será por conta e risco da SAFESOLF.

Em caso de devolução válida, ser-lhe-á reembolsado o preço de compra dentro dos dez dias seguintes ao recebimento do produto e rescisão do contrato. No entanto, o cliente e/ou usuário final deve estar ciente de que existem processos bancários que podem demorar até 60 dias, pelo que é necessária uma comunicação constante entre o cliente e a entidade bancária para o acompanhamento do retorno.

Se um produto for devolvido e a SAFESOLF notar que está alterado por ação ou omissão imputável ao cliente, poderá reduzir do valor do reembolso o montante correspondente à diminuição do valor do produto como consequência destes danos. Você poderá evitar a obrigação de compensar a diminuição de valor de um produto causada pelo uso de dito produto se não usar o produto como se fosse de sua propriedade e se se abstiver, tanto quanto razoavelmente possível, de qualquer ação que possa afetar negativamente o seu valor.

Se desejar expressar uma reclamação verbal sobre a celebração do contrato ou o seu cumprimento, pode enviar o seu pedido para o e-mail: [email protected]

Retratação

As retratações antes mencionadas deverão ser solicitadas por meio da página Web e no nosso canal original.

Para poder exercer o direito de retratação, o usuário deve demonstrar que o produto não está danificado ou deteriorado por ações correspondentes ao seu domínio, deve também contar com as etiquetas, acessórios e embalagens originais (incluindo manuais, guias de uso, certificados de garantia), o produto não deve mostrar sinais de uso, sujeira ou desgaste e não deve ter mais de CINCO (5) dias úteis de entregue.

EXCLUSÕES DE GARANTIA

A GARANTIA DOS PRODUTOS NÃO SE APLICA QUANDO:

• O equipamento apresentar mau trato, danos causados por catástrofes naturais ou uso diferente do indicado nas instruções de manuseio.
• Apresentar danos causados por flutuações de tensão da energia elétrica ou descargas elétricas atmosféricas.
• O dano for provocado pela adaptação e instalação de peças ou acessórios não genuínos, não autorizados pelo vendedor, por falta de cuidado com o produto ou fatores externos (oxidação, descoloração, riscos, excesso de poeira, batidas).
• Os selos de garantia estiverem rompidos.

TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA SAFESOLF SÃO VENDIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (“AS IS”) E “CONFORME DISPONIBILIDADE” (“AS AVAILABLE”), SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA.

A SAFESOLF RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUALQUER GARANTIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO: Garantia de que os produtos proporcionem “privacidade total”, “anonimato absoluto” ou proteção inviolável contra interceptações, invasões, vigilância governamental ou qualquer outro risco; Garantia de que os produtos sejam adequados para uma finalidade particular ou atendam às suas expectativas de segurança; Garantia de que os produtos estejam livres de defeitos, vírus, vulnerabilidades ou que funcionem sem interrupções. Nenhuma descrição, publicidade, marketing ou declaração oral ou escrita da SAFESOLF ou de seus representantes cria qualquer garantia. Você assume todo o risco relacionado à qualidade, desempenho e segurança dos produtos.

TITULARIDADE DE DIREITOS

A SAFESOLF é titular ou, conforme o caso, conta com as licenças correspondentes sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual da Web, bem como de todos os produtos e conteúdos oferecidos na mesma, incluindo textos, fotografias ou ilustrações, logotipos, marcas, grafismos, designs, interfaces ou qualquer outra informação ou conteúdo e os serviços disponíveis através da mesma.

Da mesma forma, em caso algum se entenderá que o acesso, navegação e/ou utilização da Web por parte do Usuário, nem a utilização dos produtos e/ou serviços oferecidos pela SAFESOLF através da sua Web impliquem renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de referidos direitos por parte da SAFESOLF.

O Usuário dispõe de um direito de uso não exclusivo dos conteúdos e/ou serviços da Web, dentro de um âmbito estritamente doméstico, e unicamente com a finalidade de desfrutar pessoalmente das prestações dos produtos e serviços que a mesma oferece, de acordo com as presentes Condições de Uso.

As referências a marcas ou nomes comerciais registrados ou outros sinais distintivos, sejam de titularidade da SAFESOLF ou de terceiras empresas, levam implícita a proibição do seu uso sem o consentimento da SAFESOLF e/ou de seus legítimos titulares. Em momento algum o acesso, navegação ou utilização da Web e/ou de seus conteúdos confere ao Usuário direito algum sobre os sinais distintivos nela incluídos.

No caso de o Usuário enviar informações de qualquer tipo à SAFESOLF através de qualquer um dos canais habilitados para o efeito, este declara, garante e aceita que tem direito a fazê-lo livremente, que referida informação não infringe nenhum direito de propriedade intelectual, industrial, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que referida informação não tem caráter confidencial nem é prejudicial para terceiros.

O Usuário reconhece assumir a responsabilidade, deixando indene a SAFESOLF por qualquer comunicação, seja verbal ou escrita, que fornecer pessoalmente ou em seu nome, abrangendo referida responsabilidade, sem restrição alguma, quaisquer danos e prejuízos relacionados com a sua exatidão, legalidade, originalidade e/ou titularidade.

Do mesmo modo, caso qualquer Usuário ou um terceiro considere que algum dos conteúdos da Web de propriedade da SAFESOLF viola os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, bem como quaisquer outros direitos, deverá enviar uma comunicação para [email protected] com a documentação necessária que comprove tal extremo, e a SAFESOLF dará resposta em conformidade o mais breve possível.

O Usuário compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos, materiais, produtos e serviços que a SAFESOLF oferece na Web e a não os empregar para incorrer em atividades ilícitas ou contrárias à boa-fé e ao ordenamento jurídico. A realização de quaisquer atuações como as descritas no parágrafo anterior pelo Usuário poderá levar à adoção pela SAFESOLF das medidas oportunas amparadas no exercício dos seus direitos ou obrigações, entre as quais se encontra a eliminação ou bloqueio do Usuário infrator e, consequentemente, a potencial denúncia dos fatos delituosos que notar.

O Usuário reconhece expressamente que, na hipótese de realizar as citadas atuações, não terá direito a reclamar indenização alguma pelos danos e prejuízos causados e, pelo contrário, será o único responsável pelos danos e prejuízos que puderem ser causados à SAFESOLF e/ou a quaisquer terceiros. Para o efeito, o Usuário reconhece expressamente e aceita manter indene a SAFESOLF a respeito de quaisquer danos e prejuízos decorrentes de atuações como as descritas no parágrafo anterior.

Esta garantia de indenidade cobre não somente o valor da indenização e as custas de eventuais procedimentos judiciais ou arbitrais, mas também as despesas de profissionais (advogados, peritos, etc.) que a SAFESOLF tiver de realizar para defender os seus direitos e/ou interesses tanto judicial como extrajudicialmente. O Usuário que descumprir estas proibições será responsável por qualquer reclamação que ocorra como consequência disso. A garantia de indenidade descrita nesta cláusula aplica-se também a este caso, o que o Usuário reconhece e aceita expressamente e, portanto, este deverá deixar a SAFESOLF indene nos termos já referidos.

O Usuário reconhece expressamente e aceita sua responsabilidade pelas eventuais consequências decorrentes da infração da normativa reguladora dos bens materiais e imateriais, e obriga-se a manter indene a SAFESOLF de qualquer reclamação por este motivo nos termos anteriormente expressos.

A SAFESOLF reserva-se o direito de modificar as Condições de Uso a qualquer momento. Em caso de modificação das Condições de Uso, colocar-se-á à disposição dos Usuários da Web a nova versão com antecedência suficiente, e enviar-se-á uma comunicação informativa a todos os Usuários registrados, com a possibilidade de obter a sua aceitação expressa caso seja necessário.

Jurisdição

Os Serviços estão disponíveis para uso em qualquer país, desde que não contravenha a legislação dos Estados Unidos da América nem a do país de uso e aquisição informado. Neste sentido, você aceita expressamente cumprir com todas as leis dos Estados Unidos da América e, conforme aplicável, as estrangeiras relacionadas com o uso que fizer dos serviços. Por isso, você não fornecerá, transportará, exportará, reexportará ou disponibilizará de outro modo, seja direta ou indiretamente e independentemente da forma, inclusive através do acesso visual, os serviços ou qualquer tecnologia ou dados técnicos utilizados para fornecer referidos serviços ou derivados deles de forma que contradiga ou possa contrariar as declarações e garantias que fez.

O fato de poder aceder aos serviços a partir de outro local não constituirá uma declaração ou acordo de que os serviços estejam disponíveis em referida localização. Quem optar por aceder aos serviços numa jurisdição diferente daquela onde se oferecem os Serviços fá-lo-á por iniciativa própria e sob o seu próprio risco, além de compreender que referido acesso pode ser contrário às leis aplicáveis na mesma.

A SAFESOLF reserva-se o direito de interromper, suspender ou encerrar a prestação de qualquer produto ou Serviço se: (i) o Usuário final não cumprir qualquer um destes Termos de uso, a Política de privacidade ou as leis aplicáveis; (ii) utilizar os produtos oferecidos no site web com fins ilícitos ou com qualquer outro fim que não os fins permitidos; (iii) por qualquer outra razão onde referida interrupção, suspensão ou encerramento seja necessário na opinião da SAFESOLF.

OUTRAS PREVISÕES

Em alguns casos, a SAFESOLF pode coletar informações pessoais e outras informações: (i) no curso da prestação dos seus Serviços; e (ii) quando você navegar pelo site web através de cookies. Em todos os casos, a SAFESOLF utiliza medidas de segurança para proteger a segurança e a privacidade de referidas informações pessoais. A SAFESOLF também implementa várias medidas com relação ao armazenamento de informações pessoais, conforme detalhado na sua Política de Privacidade. Ao utilizar o site web e/ou os serviços, você concorda com as disposições dessa política de privacidade, que se incorporam nestes termos de uso por referência.

RESPONSABILIDADE

O USUÁRIO FINAL E/OU CONSUMIDOR RECONHECE E ACEITA QUE:

(A) ASSUME TODOS OS RISCOS RELATIVOS A, OU DECORRENTES DE, O USO, CONSULTA OU ACESSO POR SUA PARTE AO SITE WEB. O SITE WEB É DISPONIBILIZADO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO;

(B) DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, A SAFESOLF RENUNCIA EXPRESSAMENTE E NESTE ATO A TODA GARANTIA OU RESPONSABILIDADE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, LEGAL O DE OUTRO TIPO, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS: AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA O USO CONCRETO, PROIBIÇÃO DE USO INDEVIDO E AS HABITUAIS NA PRÁTICA COMERCIAL OU NAS NEGOCIAÇÕES NESTE SETOR; E

(C) A SAFESOLF RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODA GARANTIA A RESPEITO DE: (I) QUE O SITE WEB E O SEU CONTEÚDO ESTARÃO SEMPRE LIVRES DE ERROS OU VÍRUS OU NUNCA SOFRERÃO ATAQUES DE TERCEIROS; (II) O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO E SEMPRE SEGURO DO SITE WEB; (III) A PERMANENTE DISPONIBILIDADE DO SITE; (IV) QUE O SITE WEB ATENDA OU NÃO ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO; E (V) A CONFIABILIDADE, EXATIDÃO, INTEGRIDADE, VALIDADE OU VERACIDADE DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO USUÁRIO.

A SAFESOLF não será responsável por qualquer perda, seja indireta ou não objetivamente previsível, como a perda de lucros, negócios ou outras oportunidades, que surjam de qualquer defeito, erro ou descumprimento com relação ao site web ou aos serviços ou de outro modo.

O USUÁRIO ACEITA ASSUMIR TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS COM, OU DECORRENTES DE, O USO DO SITE WEB OU DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO USUÁRIO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, OS RISCOS DE PERDAS ECONÔMICAS, DANOS À PROPRIEDADE E AS DESPESAS DE NEGOCIAÇÃO COM OUTROS USUÁRIOS DO SITE WEB (SEJAM DESCONHECIDOS, MENORES, ESTRANGEIROS OU PESSOAS QUE ATUEM SOB FALSA IDENTIDADE). O USUÁRIO COMPROMETE-SE TAMBÉM A EXONERAR DE TODA A RESPONSABILIDADE A SAFESOLF, A EMPRESA-MÃE E AS EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS DESTA, BEM COMO OS DIRETORES, ENCARREGADOS, COMERCIAIS E FUNCIONÁRIOS DE TODAS ELAS, PERANTE AS RECLAMAÇÕES, DEMANDAS OU RECLAMAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS E PREJUÍZOS (DIRETOS, INDIRETOS E SUPERVENIENTES) DE QUALQUER TIPO, CONHECIDAS OU NÃO, QUE POSSAM SER INTERPOSTAS COM BASE EM, OU QUE SE DERIVEM DO USO DO SITE WEB, DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO USUÁRIO OU DAS TRANSAÇÕES QUE SE PRODUZAM COMO RESULTADO DO USO DO SITE WEB POR PARTE DO USUÁRIO.

SEMPRE DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, O USUÁRIO ASSUME E ACEITA QUE EM CASO ALGUM A SAFESOLF NEM AS SUAS EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, NEM TAMPOCO OS SEUS DIRETORES, OS COMERCIAIS, OS FUNCIONÁRIOS OU OS FORNECEDORES DE TODAS ELAS, ASSUMIRÃO RESPONSABILIDADE ALGUMA POR PERDAS OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS OU SUPERVENIENTES (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, OS DANOS À PROPRIEDADE E OS DANOS PURAMENTE ECONÔMICOS), NEM POR LUCRO CESSANTE, PERDA DE RECEITAS OU DE DADOS OU POR INTERRUPÇÃO DE USO, SEJA QUAL FOR A CAUSA QUE OS TENHA PROVOCADO – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DESCUMPRIMENTO DE GARANTIA – MESMO QUE A SAFESOLF TIVESSE SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE REFERIDAS PERDAS OU DANOS. CASO EM ALGUMA JURISDIÇÃO SE PROÍBA A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A CERTOS DANOS, A RESPONSABILIDADE ACUMULADA DA SAFESOLF POR DANOS NÃO EXCEDERÁ DE USD$10.00 (DEZ DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), SE ASSIM O PERMITIR A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Os usuários finais entendem e aceitam que o uso dos serviços é deixado a seu critério total, portanto assumem os riscos próprios dos usuários. A SAFESOLF renuncia a qualquer responsabilidade com relação ao uso destes serviços e não é responsável por nenhum dano provocado pelo uso dos mesmos.

CONTATO

Todas as perguntas, comentários ou solicitações com relação a estes Termos de uso ou à Política de privacidade devem ser dirigidas à SAFESOLF INTERNACIONAL S.A.S. Inc. A SAFESOLF responderá às perguntas e solicitações o mais rápido possível mediante o seu canal de comunicação por e-mail citado no contato inicial.

A SAFESOLF reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos de uso, por isso as atualizações de referidos termos estarão disponíveis e serão facilmente acessíveis no site web. A SAFESOLF recomenda que estes Termos de uso sejam revisados periodicamente para verificar as práticas atuais da SAFESOLF INTERNACIONAL S.A.S. Inc., já que o uso contínuo dos Serviços constituirá a aceitação de qualquer alteração dos mesmos.

FORÇA MAIOR

A SAFESOLF não será responsável por nenhum atraso ou descumprimento causado por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, casos fortuitos ou de força maior, guerras, distúrbios, embargos, epidemias, pandemias, atos de autoridades governamentais, falhas ou interrupções de internet, ciberataques, escassez de materiais ou mão de obra, ou qualquer outra causa similar.

DISPUTAS E ARBITRAGEM

Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, qualquer acordo celebrado com Você e qualquer disputa, reclamação, controvérsia ou diferença que surja de ou esteja relacionada com os mesmos, com a sua conta, com os produtos ou serviços da SAFESOLF, ou com o seu uso da web www.encriptados.io (incluindo a formação, validade, interpretação, execução ou rescisão deste acordo), reger-se-ão e serão interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Estado de Delaware e as leis federais dos Estados Unidos da América, sem dar efeito aos seus princípios de conflito de leis.

Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia que não possa ser resolvida amigavelmente entre as partes num prazo de trinta (30) dias será resolvida de forma definitiva e vinculante mediante arbitragem, de conformidade com as Regras de Arbitragem Comercial da American Arbitration Association (AAA) vigentes nesse momento.

A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association (AAA) e realizar-se-á na cidade de Wilmington, Estado de Delaware, Estados Unidos da América, perante um único árbitro neutro. O idioma da arbitragem será o inglês. Cada parte pagará os seus próprios custos, honorários de advogados e despesas, salvo se o árbitro dispuser outra coisa conforme a lei aplicável. A decisão do árbitro será final, vinculante e poderá ser apresentada como sentença perante qualquer tribunal com jurisdição competente.

Você concorda expressamente que qualquer disputa será resolvida de maneira individual e não como parte de uma ação coletiva, consolidada, representativa ou de classe. Você renuncia irrevogavelmente a qualquer direito de participar em qualquer procedimento coletivo, consolidado ou de classe contra a SAFESOLF ou as suas afiliadas.

Não obstante o exposto, a SAFESOLF ou Você poderão solicitar perante um tribunal de competência no Estado de Delaware medidas cautelares, liminares ou qualquer outro remédio equitativo para proteger os seus direitos de propriedade intelectual, informações confidenciais ou para evitar um dano irreparável, sem necessidade de submeter previamente referida solicitação a arbitragem.

Se alguma parte desta cláusula de arbitragem for considerada inválida ou inaplicável, o restante da cláusula permanecerá em pleno vigor e efeito, e as partes submeter-se-ão à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais ou federais localizados em Wilmington, Delaware.

MISCELÂNEA

Estes Termos de uso, juntamente com la Política de privacidade e qualquer outro acordo celebrado com Você constituirão o acordo completo entre Você e a SAFESOLF e substituirão todos os acordos, entendimentos, negociações e discussões anteriores entre as partes e não há representações, garantias, condições ou outros termos distintos dos expressamente contidos nestes Termos de uso, na Política de privacidade e em qualquer acordo deste tipo. Estes Termos de uso só podem ser modificados pela SAFESOLF e apenas por escrito.

Cada parte compromete-se a manter a confidencialidade de toda a informação relacionada com a existência da disputa, exceto na medida em que a lei aplicável exija a divulgação.